O que aconteceu
Na última semana, a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) promoveram a edição Campos Gerais da série de seminários "Reforma Tributária pelo Brasil". O evento contou com a presença de 110 participantes, entre contadores, advogados, empresários e especialistas, e teve como foco analisar as novas regras e transformações do sistema tributário brasileiro, especialmente nos setores imobiliário, empresarial e sucessório.
Impacto para sua empresa
- Setor Imobiliário: A reforma propõe mudanças na tributação de receitas de locação, ganho de capital na venda de imóveis e na forma de cálculo do IPTU para novas construções. Empresas de incorporação e administradoras de condomínios podem ver alterações na carga tributária e na necessidade de revisão de contratos de locação.
- Setor Empresarial: A simplificação do regime de tributação (unificação de tributos federais) pode gerar ganhos de eficiência, mas também exige ajustes contábeis e fiscais. Pequenas e médias empresas devem ficar atentas à nova definição de receita bruta para enquadramento no Simples Nacional.
- Planejamento Sucessório: A proposta de tributação mais equilibrada sobre heranças e doações pode reduzir a carga do ITCMD, porém introduz regras de avaliação de bens que exigem maior rigor contábil. Famílias que planejam a sucessão de patrimônio precisam revisar suas estratégias à luz das possíveis alíquotas e isenções.
Recomendação prática
- Mapeie a exposição – Realize um diagnóstico interno para identificar quais áreas da sua empresa ou portfólio de ativos serão afetadas (locação, venda de imóveis, estrutura societária, etc.).
- Atualize a contabilidade – Adeque os sistemas de escrituração às novas bases de cálculo e classificações previstas na reforma, garantindo que o SPED e os demais relatórios reflitam as mudanças.
- Reavalie contratos – Revise contratos de locação, prestação de serviços e acordos societários para inserir cláusulas de reajuste ou adaptação frente a eventuais alterações de alíquotas.
- Planeje a sucessão – Consulte um especialista em direito sucessório para reavaliar o planejamento patrimonial, considerando possíveis reduções do ITCMD e novas exigências de avaliação de bens.
- Capacitação continuada – Invista em treinamento para a equipe contábil e fiscal, mantendo-a atualizada sobre as discussões em andamento e as decisões finais do Congresso.
A reforma tributária ainda está em tramitação, mas o debate já sinaliza mudanças significativas. Manter-se informado e proativo é essencial para transformar possíveis desafios em oportunidades de eficiência e economia para sua empresa.
